O governo japonês decidiu implementar um aumento expressivo nas taxas aplicadas aos procedimentos de visto e residência para estrangeiros a partir do próximo ano fiscal. A medida, que segue padrões adotados por países da Europa e pelos Estados Unidos, deverá ser formalizada por meio de um projeto de emenda à Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados, a ser apresentado na sessão ordinária da Dieta no próximo ano.
Segundo fontes do governo e do partido governista, a revisão tem como objetivo reforçar o orçamento destinado às políticas de imigração. A receita adicional será direcionada para despesas estruturais, como custos de pessoal envolvidos na análise de solicitações, modernização de sistemas administrativos, melhoria das condições de acolhimento do crescente número de residentes estrangeiros e ações de deportação de imigrantes ilegais.
A proposta deve integrar o pacote de medidas econômicas abrangentes que será divulgado em breve, reafirmando a intenção de “revisar e aumentar as taxas relacionadas à residência e aos vistos de estrangeiros no ano fiscal de 2026, considerando os níveis praticados em países avançados”.
Embora o governo já tenha reajustado alguns valores em abril deste ano — elevando em até ¥2 mil certas tarifas — os novos aumentos serão muito mais amplos. Atualmente, a alteração ou renovação do status de residência custa ¥6 mil, enquanto o pedido de residência permanente exige o pagamento de ¥10 mil.
A nova proposta, porém, pretende elevar as taxas mínimas para alterações de status e renovações de vistos (para períodos iguais ou superiores a um ano) para algo entre ¥30 mil e ¥40 mil. Já a taxa para solicitar residência permanente poderá ultrapassar ¥100 mil.
Como o limite máximo atual é de ¥10 mil, qualquer aumento acima desse valor exige mudanças formais na lei — algo que não ocorre desde 1981. Caso aprovado, o reajuste representará a maior reformulação nas tarifas de imigração em mais de quatro décadas, impactando diretamente milhões de estrangeiros que vivem no Japão ou planejam residir no país.
