Nagoya – Cobrar multa dos funcionários por erros cometidos durante o expediente é uma prática ilegal e que culmina em escravidão: a vítima pode acabar endividada com os chefes, pagando para trabalhar ou com cortes consideráveis no salário.
Mesmo assim, este tipo de coisa ainda acontece no Japão, um país conhecido por ter um sistema de trabalho não muito funcional. As irregularidades são pouco fiscalizadas e há as chamadas “black kigyo”, empresas que exploram o trabalhador, não pagam horas extras e mantém práticas abusivas em seus sistemas.
De acordo com uma reportagem da emissora Fuji, dois profissionais de saúde que tinham cargos de chefia no Hospital Kitabayashi em Nagoya, capital da província de Aichi, foram presos por cobrar multa de uma enfermeira por cada erro de trabalho.
O caso levou a prisão de Yoji Shiraishi, de 56 anos, que atuava como chefe de enfermagem e Hitomi Ogawa, de 61 anos, que era a chefe administrativa. O caso das multas aconteceu durante o ano de 2019, mas a prisão foi efetuada recentemente.
A polícia de Nagoya informou que os dois teriam colaborado para cobrar as multas, que chegaram na casa dos milhões. Ogawa teria ameaçado a enfermeira, dizendo que ela cometia muitos erros e por isso as multas aumentavam.
Os investigadores acreditam que os valores cobrados em multa tenham chegado a ¥30 milhões, o que equivale a vários anos de trabalho. Detalhes sobre como isto acontecia no dia a dia e por quanto tempo durou, não foram especificados.
Yoji Shiraishi sendo conduzido pelos policiais. Reprodução / FNN.
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As multas por erro de trabalho
O caso de multa por erro de trabalho pode ser raro, mas não é isolado. Há vários relatos nos fóruns japoneses e pessoas pedindo ajuda em fóruns jurídicos por estarem passando por uma situação parecida.
No fórum do portal jurídico Bengoshi News, uma mulher pediu ajuda aos advogados de plantão por causa da situação do marido. Ele estava sendo cobrado dos chefes por erros cometidos no trabalho e tinha que pagar ¥10 mil para cada erro. O salário era de cerca de ¥200 mil e não tinha limite máximo para as multas.
Em um blog de 2018, mais um relato foi apontado. Um internauta contou que tinha começado em um novo emprego, mas foi alertado pelo chefe que teria que pagar multas se cometesse erros e por isso, tinha que se esforçar para cumprir suas funções de forma exemplar.
Um artigo do portal Financial Field explicou a ilegalidade de forma mais ampla. O funcionário não pode ter que pagar nenhum tipo de multa por ter cometido erros, chegado atrasado ou mesmo se trabalhar em um restaurante e quebrar um prato, o que traria algum prejuízo ao estabelecimento.
“Mesmo nos casos em que se aplica algum tipo de redução salarial, os valores são muito limitados, com no máximo metade do ganho de um dia de trabalho. Ou seja, é impossível que o trabalhador chegue no fim do mês sem salário porque cometeu muitos erros”, explicou o editor do portal.
Em casos de irregularidades, é importante conversar na empresa, contratar um advogado ou procurar ajuda do sindicato trabalhista, Ministério do Trabalho e os setores responsáveis por defender os direitos do trabalhador e fiscalizar a aplicação das leis.
