Tóquio – Uma funcionária trans que atua no Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão está em uma disputa judicial contra o governo, por ter tido o direito de usar o banheiro feminino negado no trabalho.
De acordo com uma reportagem da emissora NHK, publicada na quinta-feira (27), o Tribunal Superior de Tóquio decidiu em segunda instância que restringir o uso do banheiro feminino pela funcionária transsexual não é ilegal. O caso tinha sido aprovado na primeira instância e a decisão final ficou a cargo da Suprema Corte do Japão.
A funcionária tem idade na faixa de 50 anos e vive como mulher, que é o gênero que se identifica. Ela não realizou a cirurgia de readequação sexual até o momento.
No Ministério, ela estava sendo obrigada a utilizar um banheiro instalado a mais de dois andares acima de seu departamento. O chefe não deixou que utilizasse o banheiro feminino no mesmo andar.
Ela entrou com um processo contra o governo alegando que o caso se trata de discriminação e chegou a obter uma decisão positiva na primeira instância. O primeiro juiz a julgar o caso havia condenado o governo a pagar indenização de ¥1,3 milhões.
Na segunda instância, o juiz Jun’ichi Kitazawa, que reverteu a decisão, disse que não se trata de um ato fora da lei. Kitazawa afirmou que o Ministério da Economia deve considerar os sentimentos das outras mulheres no trabalho, que podem se sentir desconfortáveis e preocupadas com possíveis abusos sexuais caso a colega trans utilize o mesmo banheiro.
“O Ministério tem a responsabilidade de construir um ambiente de trabalho adequado para todos os funcionários”, disse o juíz.
Em contrapartida, o juiz aprovou uma indenização de ¥110 mil em relação a conduta inadequada do chefe da funcionária, que sugeriu que ela “voltasse a ser homem” caso não tenha intenção de realizar a cirurgia.
Revolta da defesa
O advogado de defesa, Toshimasa Yamashita, que é um nome de referência na defesa dos direitos das minorias no Japão, disse que ficou surpreso e indignado com a decisão.
“Foi uma decisão negligente depois da cuidadosa avaliação realizada na primeira instância. Não acredito que chegamos até aqui para isto. O que podemos fazer para garantir a proteção dos direitos das minorias? Estamos debatendo esta questão e o juiz que tem o dever de proteger os direitos humanos pode tomar uma decisão dessas?”, questionou.
A declaração foi dada na coletiva de imprensa realizada logo após a audiência. Yamashita mostrou expectativas para a continuação do caso.
“Eu estou profundamente indignado. Espero que o caso seja revisado corretamente na Suprema Corte de Tóquio e que a gente possa passar uma mensagem correta para a sociedade”.
O Ministério da Economia deu uma declaração curta sobre a decisão. As autoridades disseram que estão cientes de que o juíz acatou parte das justificativas, mas não todas e que o resultado será analisado cuidadosamente.
De acordo com a emissora NHK, o Japão tem registrado aumento dos processos judiciais realizados por minorias em defesa de seus direitos e muitos casos tem acabado em decisões positivas.
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Comunidade trans no Japão
No Japão, o indivíduo trans só tem sua identidade de gênero reconhecida depois de realizar a cirurgia de readequação sexual. A lei diz que se a pessoa tiver um filho, não é possível trocar o registro e os documentos até que a criança se torne maior de idade.
As leis do Japão são alvos de polêmica e questionamentos por lideranças da comunidade trans. Especialistas reiteram que nem todos possuem condições físicas, financeiras e psicológicas para realizar a cirurgia.
Mesmo assim, a identidade de gênero deveria ser reconhecida e respeitada pelo poder público do país.
