O governo japonês deve aprovar nos próximos dias uma ampla revisão da Lei de Controle de Imigração, medida que prevê aumento significativo nas taxas relacionadas aos vistos de residência e também a criação de um novo sistema eletrônico de autorização para turistas estrangeiros.
O projeto foi aprovado na quinta-feira (28) pela Comissão de Assuntos Judiciais da Câmara dos Conselheiros e deve receber aval definitivo em votação plenária nesta sexta-feira (29), com apoio da base governista e de partidos aliados.
Entre as principais mudanças está a elevação do limite legal das taxas cobradas em procedimentos migratórios. Atualmente, o teto permitido é de 10 mil ienes para qualquer solicitação de residência. Com a nova legislação, esse valor poderá chegar a 100 mil ienes em processos de renovação ou alteração de visto, enquanto pedidos de residência permanente poderão alcançar até 300 mil ienes.
Apesar disso, o valor efetivamente cobrado será definido posteriormente pelo governo por meio de decretos. Segundo estimativas apresentadas pelas autoridades japonesas, a renovação ou mudança de status de residência — que hoje custa 6 mil ienes — poderá variar entre 10 mil e 70 mil ienes, dependendo do período de permanência concedido.
Já o pedido de residência permanente, atualmente fixado em 10 mil ienes, poderá subir para cerca de 200 mil ienes.
O reajuste provocou críticas de partidos da oposição, que consideram os novos valores excessivos para muitos trabalhadores estrangeiros residentes no Japão. Como resposta, a comissão parlamentar aprovou uma resolução solicitando que os recursos arrecadados sejam destinados obrigatoriamente a políticas de apoio à convivência multicultural e assistência à comunidade estrangeira.
O governo também anunciou que pretende criar mecanismos de redução ou isenção das taxas para estrangeiros em situação financeira delicada ou em condições humanitárias especiais, como refugiados. As regras detalhadas ainda serão definidas pela Agência de Serviços de Imigração.
Outro ponto incluído na reforma é a criação do JESTA, um sistema eletrônico de autorização prévia de viagem semelhante ao ESTA utilizado pelos Estados Unidos.
O novo sistema será aplicado a turistas de países que atualmente podem entrar no Japão sem necessidade de visto para estadias de curta duração. Antes do embarque, os viajantes deverão registrar online informações pessoais, motivo da viagem e local de hospedagem.
Os dados serão analisados pelas autoridades japonesas, incluindo verificações de antecedentes. Caso exista suspeita de permanência irregular, o embarque para o Japão poderá ser negado.
A implementação do JESTA deverá ocorrer gradualmente até o ano fiscal de 2028.
