Tóquio – A emissora estatal japonesa NHK conseguiu uma vitória perante ao Ministério dos Negócios Internos e Comunicações. Em dezembro do ano passado, a emissora entrou com um pedido de revisão do regulamento das telecomunicações, para que seja possível cobrar multa dos indivíduos que não pagam a taxa de transmissão, incluindo os que não assinaram o contrato.
O pedido foi aprovado pelo Ministério nesta semana e passa a valer em abril deste ano. A partir da próxima primavera, a NHK se tornará apta a cobrar uma multa que equivale a duas vezes o valor da taxa de transmissão de quem adquirir uma televisão e não assinar o contrato obrigatório.
Ao instalar a televisão em casa, o morador terá até o último dia do mês seguinte para assinar o contrato e ficar em dia com a taxa da emissora. Se não assinar e se o caso for enquadrado como “má índole” (quando a pessoa está ciente da obrigatoriedade e finge não saber), a multa poderá ser aplicada.
O caso foi noticiado por uma reportagem da revista Smart Flash, que trouxe dois pontos: a repercussão negativa sobre a decisão do Ministério, que rendeu uma chuva de críticas nas redes sociais e um movimento que começa tímido mas pode ganhar força: a rejeição aos aparelhos de TV.
Entre as críticas, muitos japoneses questionaram as atitudes da NHK e reforçaram uma ideia que já foi levantada muitas vezes: por que a emissora não transmite o sinal apenas para os telespectadores que querem assinar e assistir. Por via de regra, qualquer pessoa que tem uma aparelho de TV em casa tem acesso ao canal da NHK, ainda que não pague a taxa.
Entretanto, quem tem TV em casa é obrigado por lei a assinar o contrato da emissora e pagar a taxa, mesmo que não assista ao canal. Por isso, há uma forte opinião pública de que a emissora deveria transmitir seu sinal apenas aos que querem e desejam pagar para ter acesso.
Porém, no site da NHK, é possível acessar a resposta pública da emissora para essa pergunta. Eles explicam o motivo de não fechar o sinal do canal apenas ao público que gosta de assistir.
“A NHK tem como missão oferecer seu sinal de forma ampla, com acesso para toda a população e tirando seus recursos da taxa paga pelos cidadãos. Se a emissora se tornar um canal de assinatura, provendo o acesso apenas aos usuários que pagam, pode até parecer justo, mas isto causa uma incompatibilidade com a nossa missão e o nosso dever na condição de emissora pública”.
Um exemplo disto é o caso das grandes tragédias que eventualmente assolam o país. Terremotos, tsunami, tufões, deslizamento de terra e outros assuntos emergenciais são amplamente transmitidos pela NHK e o desejo da emissora é continuar oferecendo o sinal para toda a população, em troca da obrigatoriedade da taxa, que inclui também os indivíduos sem interesse em assistir.
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A opção de TV sem canais
TV sem canais pode ser opção para evitar taxa de transmissão. Reprodução / WIS.
De acordo com a revista, um tipo de televisão vem ganhando popularidade nas lojas japonesas e depois da decisão do governo a favor da NHK, pode ser que a demanda aumente ainda mais.
Esta é a chamada “tunerless” TV (チューナーレステレビ) , um tipo de smart TV que não conta com recursos para transmitir os canais da TV aberta ou fechada. O aparelho é voltado para o uso da internet, jogos e aplicativos. É possível acessar o Youtube, a Netflix, Amazon Prime e outras plataformas de vídeo ou streaming.
Por via de regra, qualquer pessoa com um aparelho de TV em casa deve assinar o contrato com a NHK, desde que o aparelho seja capaz de transmitir o canal da emissora. Se não foi possível, não há a obrigatoriedade de pagar pelo serviço.
Quem assiste pouca televisão, não entende os canais (como é o caso dos estrangeiros que não falam japonês) ou não veem sentido em pagar pelo acesso à NHK sem assistir, pode substituir a televisão por um modelo desses. Uma TV 4K da Nitori, de 43 polegadas e sem acesso aos canais, sai por ¥34.900.
Nas redes sociais, muitos internautas reagiram com espanto e já se manifestaram sobre a ideia de adquirir este tipo de televisão para fugir da taxa.
“Sério que vão cobrar duas vezes o valor da taxa das pessoas que não pagam? Aí você nem assiste esse canal e vai ter que pagar mesmo? Isso não é brincadeira?”, comentou um usuário do Twitter.
“Isto devia ser fora da lei. Não é como se você estivesse estacionando o seu carro em um terreno privado para cobrar essa multa”, criticou outro.
Outro internauta, que paga a taxa da NHK e não vê propósito nesta despesa, também anunciou o que irá fazer a partir de agora:
“Eu pago a anuidade da NHK, mas antes da atualização da cobrança eu vou arrumar uma TV dessas que não permite o acesso aos canais”, comentou.
Ao fugir da NHK, o cidadão também se afastará de todos os outros canais de televisão. Isto pode gerar um movimento em que a adesão, costume e influência da TV na vida dos japoneses e estrangeiros que vivem no país se torna cada vez menor.
