No conjunto de diretrizes ligadas à nova política de imigração, divulgado na sexta-feira (23), o governo incluiu um item específico sobre o seikatsu hogo, programa de assistência social voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade.
A proposta prevê uma atuação conjunta com os governos provinciais para viabilizar a verificação online do status de residência de beneficiários estrangeiros, além de aprimorar o acompanhamento do uso efetivo dos auxílios concedidos. Também está em análise a possibilidade de reavaliar o tipo de visto concedido a esses beneficiários. Segundo uma fonte do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar (MHLW), a intenção é clara: “os estrangeiros não serão deixados de lado”.
Embora a Lei de Assistência Pública determine que o benefício seja destinado, em princípio, a cidadãos japoneses, estrangeiros com determinados tipos de visto — como residentes permanentes, residentes de longa duração ou pessoas reconhecidas como refugiadas — podem receber o auxílio com base em decisões administrativas adotadas pelos governos locais, sob uma ótica humanitária.
No ano fiscal de 2023, o programa atendia 1.650.478 famílias em todo o país. Desse total, 47.317 eram compostas por estrangeiros, representando 2,9% dos beneficiários.
