O Japão implementará mudanças significativas no processo de emissão, conversão e renovação de carteiras de motorista para estrangeiros a partir de 1º de outubro de 2025, após a revisão parcial do Regulamento de Fiscalização da Lei de Trânsito Rodoviário.
A principal alteração atinge os visitantes de curta duração, como turistas, que não poderão mais obter ou converter a carteira de motorista japonesa. Até agora, era possível registrar residência em endereços temporários, como hotéis, para viabilizar o processo — prática que será proibida.
Regras mais rígidas de comprovação de residência
A partir da mudança, todos os estrangeiros que desejarem realizar a conversão da carteira de motorista do país de origem para a japonesa deverão apresentar o certificado de registro de residência, independentemente da nacionalidade.
No caso de residentes de médio e longo prazo, as exigências também ficam mais rigorosas:
- Para obtenção ou conversão da carteira: será necessário apresentar a carteira My Number ou o cartão de residência (Zairyu Card), ambos atualizados.
- Para renovação: será obrigatória a apresentação do Zairyu Card e de um documento emitido pela prefeitura que confirme o endereço, como o certificado de residência (住民票の写し, jumin-hyo no utsushi).
- Para diplomatas: em vez do registro de residência, deverão apresentar um documento de identidade emitido pelo Ministério das Relações Exteriores ou outro que comprove o endereço oficial.
Motivos para as mudanças
As autoridades japonesas justificam o endurecimento das regras pelo aumento no número de acidentes de trânsito envolvendo estrangeiros que utilizaram o sistema de conversão de carteira estrangeira para a japonesa, conhecido como gaimen kirikae.
Segundo a Agência Nacional de Polícia (NPA), em alguns casos, turistas estrangeiros chegaram a obter habilitação por meio de processos simplificados, sem total conhecimento das normas locais de trânsito. A NPA destacou ainda que poucos países permitem a emissão de carteiras de motorista a turistas, reforçando a necessidade de alinhar a legislação japonesa a padrões internacionais.
Com as novas medidas, o governo busca reforçar a segurança viária e garantir que apenas residentes devidamente registrados — e familiarizados com as regras de trânsito — possam conduzir veículos no Japão.
