O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. A decisão ocorreu após a plataforma cumprir as exigências legais e efetuar o pagamento de uma multa de R$ 28,6 milhões, valor que foi transferido para uma conta do Banco do Brasil.
Moraes também instruiu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a adotar as medidas necessárias para que a plataforma volte a operar no país. Segundo o ministro, a liberação da rede social foi possível devido ao cumprimento da legislação brasileira e à observância das decisões judiciais, em respeito à soberania nacional.
O pagamento da multa, inicialmente feito para uma conta equivocada na Caixa Econômica Federal, foi corrigido antes da decisão de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou a favor do desbloqueio, considerando que a plataforma regularizou sua situação.
Histórico de Conflitos
A rede social X enfrentava um impasse desde abril, quando seu proprietário, Elon Musk, declarou que a empresa não seguiria ordens do STF para suspender contas investigadas por disseminação de desinformação e discurso de ódio. Musk chegou a criticar publicamente Moraes, sugerindo o impeachment do ministro.
O conflito se agravou em agosto, quando o X descumpriu ordens de suspensão e anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil, ficando sem representação legal no país. Em resposta, Moraes determinou o bloqueio da plataforma até que a empresa cumprisse as determinações judiciais.
Em setembro, a rede social anunciou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como nova representante legal no Brasil e solicitou o desbloqueio da plataforma, afirmando ter seguido todas as exigências, como a suspensão de contas investigadas e o pagamento das multas. O desbloqueio foi autorizado somente após a confirmação da regularização do pagamento da multa.
Com a rede social desbloqueada, o X retoma suas atividades no Brasil, comprometido a seguir as regras estabelecidas pela Justiça brasileira.
