Dois ex-funcionários da Embaixada do Brasil em Tóquio ingressaram com uma ação civil no Tribunal Distrital da capital japonesa na última sexta-feira (25), contestando as demissões que consideram injustas e exigindo o pagamento de salários não quitados. A ação tem como alvos a própria representação diplomática e o embaixador Octávio Henrique Dias García Côrtes.
Os demandantes, cujos nomes não foram divulgados, alegam terem sido desligados de suas funções por motivos triviais ou até inventados. Um deles, de 48 anos, trabalhava como empregado doméstico desde 2018 na residência oficial do embaixador. Ele foi demitido em janeiro deste ano sob acusação de quebrar um vaso valioso, desrespeitar normas de conduta e apresentar comportamento ameaçador. No entanto, ele sustenta que não recebeu justificativa formal no momento da demissão e nega ser o autor do dano, afirmando apenas ter reportado o incidente.
O segundo ex-funcionário, de 52 anos, atuava como chef desde 2016 e possui mais de duas décadas de experiência na área gastronômica. Ele foi dispensado em março de 2024 por supostamente não cumprir ordens superiores e não colaborar adequadamente nas tarefas da cozinha. Em sua defesa, afirma que mantinha um contrato permanente e foi vítima de assédio moral por parte de superiores, sendo frequentemente ignorado e alvo de abusos verbais. “Foi a primeira vez na minha vida que fui demitido, e isso me abalou profundamente”, declarou.
Em coletiva de imprensa realizada no mesmo dia da ação judicial, o advogado dos autores, Chikara Shimasaki, destacou que as leis japonesas, como a Lei de Normas Trabalhistas e a Lei de Contratos, não se aplicam diretamente a trabalhadores contratados por embaixadas, mas isso não impede que medidas civis sejam tomadas. “Apesar de haver base legal para processar, são poucos os precedentes, e os processos costumam ser demorados, o que desencoraja muitas vítimas a buscar seus direitos”, explicou.
O advogado ainda afirmou que casos semelhantes já ocorreram em outras representações diplomáticas no Japão. “Falta conscientização dentro das embaixadas sobre o cumprimento das leis japonesas. Muitos diplomatas, inclusive embaixadores, não reconhecem plenamente suas responsabilidades como empregadores no país”, criticou.
Segundo Shimasaki, há ainda uma confusão jurídica entre os sistemas trabalhistas do Brasil e do Japão. Ele apontou que, por restrições fiscais brasileiras, a Embaixada do Brasil no Japão não oferece benefícios como bônus, aposentadoria e auxílio-transporte, o que, em sua visão, fere o equilíbrio nas relações de trabalho. “Isso mostra como as leis dos dois países são manipuladas seletivamente, deixando o trabalhador desprotegido”, concluiu.
Um dos ex-funcionários afirmou que sempre se dedicou com orgulho ao trabalho e lamentou não ter tido apoio diante do assédio. “Era proibido conversar sobre o assunto com colegas ou buscar ajuda do sindicato. Fui demitido de forma repentina, sem base factual, e me senti completamente isolado”, relatou emocionado.
Ele espera que o processo sirva como estímulo para que outras pessoas em situações semelhantes se manifestem. “Quero que essa discussão ajude a construir um ambiente de trabalho mais humano e respeitoso dentro das missões diplomáticas”, disse.
Até o fechamento desta matéria, a Embaixada do Brasil em Tóquio não havia se pronunciado sobre o caso, mesmo após solicitação feita pelo jornal Tokyo Shimbun.
